Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar as plataformas Imobiliária Moretti você concorda em cumprir com estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) e sujeitar-se a eles. Leia atenta e cuidadosamente o presente Termo pois aqui contém informações importantes sobre seus direitos, recursos e obrigações.

Para auxiliar o entendimento deste Termo utilizamos as definições abaixo:
Anúncio:– Divulgação de um imóvel identificado como disponível para venda na Imobiliária Moretti.

Comprador: – Usuário está buscando ou já está em processo de negociação para a compra de Imóvel no Imobiliária Moretti.

Corretor: – Credenciado pelo CRECI, é o usuário que exerce sua profissão.

Diligência: – É o processo de análise de documentos relativos ao Imóvel, Proprietário, Comprador e demais envolvidos, com o objetivo de verificar a situação do Imóvel e dar clareza ao Comprador acerca dos riscos envolvidos na negociação.

Fotógrafo: – Prestador de Serviço Independente que realiza as fotos e vídeos do imóvel, e dos bens móveis que nele existam, para o respectivo anúncio na Plataforma da Imobiliária Moretti. As fotos e os vídeos tem como objetivo mostrar ao Inquilino ou Comprador as condições reais do imóvel.

Proprietário: – Na Compra e Venda, é o possuidor de imóvel residencial, ou seu representante, responsável por algum anúncio de imóvel disponível para venda na Imobiliária Moretti.

Serviços: – São todos os serviços e produtos do Imobiliária Moretti, incluindo, mas não se limitando a, divulgação, intermediação ou venda por meio das nossas Plataformas.

Escopo dos Serviços

Compra e Venda: – O Proprietário preenche os dados solicitados no cadastro do imóvel na Imobiliária Moretti, estando ciente e autorizando que entrem em contato para entender e auxiliar a publicação do Anúncio de venda. Para garantir a segurança dos serviços e prevenir fraudes, alguns dados e documentos serão analisados: Matrícula do Imóvel, Certidões Negativas de Débitos, Situação legal do Proprietário ou do imóvel, entre outros.

Após o Proprietário fornecer todas as informações necessárias à sua publicação, sendo a veracidade destas informações de plena e total responsabilidade do Proprietário, o Anúncio do imóvel será publicado no Imobiliária Moretti depois da realização de sessão de fotos e vídeos do imóvel por fotógrafos associados a Imobiliária Moretti.

Sendo o imóvel anunciado deverão ser indicados os horários disponíveis para visitas dos potenciais Compradores junto ao Corretor de Imóveis. O Comprador poderá realizar a proposta após a visita ao imóvel, nesse momento deverá ser informado se a compra será feita com ou sem financiamento pois esta informação impactará nos prazos e procedimentos a seguir.

Caso opte pelo financiamento na Compra do Imóvel, o Comprador poderá apresentar na proposta a comprovação de crédito imobiliário. O fato de não ter um crédito imobiliário pré-aprovado não impede o Comprador de fazer a proposta e buscar posteriormente o financiamento. O ideal seria a apresentação do financiamento antes da assinatura do Compromisso de Compra e Venda.

A Imobiliária Moretti poderá entrar em contato com o Comprador por telefone para confirmar a proposta e entender os valores envolvidos, como: valor total, valor de entrada, valor FGTS, valor financiado, valores de ITBI, valor de Registro e de Escritura. A Imobiliária Moretti também poderá solicitar o envio de outros documentos necessários, bem como a confirmação da proposta feita por e-mail.

A Imobiliária Moretti facilita a formalização da Compra e Venda por meio da assinatura do Compromisso de Compra e Venda entre o Proprietário e o Comprador. Para isso, deverão ser enviados alguns documentos para a Imobiliária Moretti e informados os dados necessários para qualificação das Partes no Compromisso, como: estado civil, endereço completo, bem como a existência de outros Proprietários ou Compradores. O Compromisso deverá ser assinado pelo Comprador, Proprietário, cônjuges e companheiros nos termos da Lei e testemunhas.

Pelo serviço de intermediação da Compra e Venda será devida a comissão de corretagem, a ser paga pelo Vendedor a Imobiliária Moretti e ao(s) Corretor(es) Associado(s), no valor de 5% (cinco) do valor da venda, salvo disposição específica em contrário no Compromisso de Compra e Venda. A Imobiliária Moretti emitirá nota fiscal pelos serviços por ela prestados, e fará o repasse do valor referente aos serviços prestados pelos Corretores Associados, contratados pelo Vendedor e pagos em nome e à mando deste.

Condições de Uso: A Imobiliária Moretti exerce o papel de intermediador entre os usuários das nossas Plataformas, os quais possuem interesse na celebração de Contrato de Locação ou de Compra e Venda referente aos imóveis anunciados. Nossos serviços se destinam exclusivamente para pessoas capazes de exercer atos da vida civil, qualquer acesso ou uso das plataformas da Imobiliária Moretti por menores de 18 anos não emancipados é expressamente proibido. Desse modo, ao utilizar o Imobiliária Moretti você garante que é capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

Responsabilidades:

A Imobiliária Moretti não se responsabiliza:

• Por qualquer transação realizada diretamente entre Proprietários e Inquilinos/Compradores, mesmo que as Partes tenham se conhecido por meio da Imobiliária Moretti.

• Por garantir a eficácia de qualquer contratação, ou a qualidade de qualquer serviço ou imóvel. A Imobiliária Moretti não é responsável por quaisquer danos ou indenizações decorrentes de falha no cumprimento de obrigação por qualquer Usuário.

• Pelas obrigações tributárias decorrentes das atividades dos Usuários relacionadas à utilização da Plataforma. O Usuário é exclusiva e integralmente responsável por determinar todos e quaisquer impostos e taxas incidentes sobre suas atividades relacionadas à utilização do Plataforma ou Serviços da Imobiliária Moretti.

• Pela conduta dos Usuários ou de terceiros contatados ou contratados por meio da Plataforma. A Imobiliária Moretti explicitamente não se responsabiliza por qualquer ato ou omissão de qualquer Usuário em relação a outros Usuários ou terceiros.

• Por dados desatualizados, incompletos ou inverídicos eventualmente disponibilizados e atualizados por terceiros, como os de instituições financeiras, sites utilizados para anúncios e demais parceiros comerciais.

• Por quaisquer indisponibilidades ou erros apresentados na Plataforma, assim como por eventual defraudação da utilidade que o Usuário possa atribuir a Plataforma.

• Por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet, que impeçam o adequado recebimento de informações pela Imobiliária Moretti ou pelo Usuário.

• Por danos e prejuízos de toda natureza em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da Imobiliária Moretti.


Propriedade Intelectual:

A Imobiliária Moretti é a única detentor de todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos seus serviços, tais como: seu código-fonte, seus módulos, pacotes, estrutura de funcionamento, modelo de negócios, algoritmos e todas informações relativas ao uso, funcionamento e demais dados e documentações.

Nós garantimos a você que somos titulares da tecnologia e das ferramentas autorizadas para execução dos nossos serviços, quando não formos, detemos as devidas autorizações para o uso das ferramentas. Constitui propriedade exclusiva da Imobiliária Moretti o banco de dados das Plataformas, e os dados que o integram, brutos ou elaborados, sobre eles possuímos todos os direitos decorrentes de propriedade intelectual.

Nenhum item neste Termo é considerado como transferência ou cessão de direito de propriedade intelectual, somente é permitido ao Usuário a utilização da propriedade intelectual da Imobiliária Moretti enquanto houver o cumprimento e a observância destes Termos.

Entre em Contato:

A Imobiliária Moretti poderá entrar em contato com você por telefone, e-mail, Whatsapp, ou outros canais de contato que você tenha compartilhado conosco para dirimir questões inerentes à prestação de serviços, ofertar produtos/serviços, convidar você para contribuir com nossas pesquisas, entre outros. São consideradas válidas as comunicações dos Usuários realizadas por escrito e enviadas para nosso canal de atendimento, você pode entrar em contato conosco através do e-mail contato@imobiliariamoretti.com.br

Aceitação:

O Usuário declara estar ciente e de acordo com todos os itens elencados e abrangidos nestes Termos de Uso ao acessar o site da Imobiliária Moretti, utilizar nossas plataformas e serviços.

Disposições Gerais:

Qualquer condição deste Termo que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições dos Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

Buscamos constantemente melhorar nossos Termos e aprimorar os produtos e serviços que ofertamos a você, essas mudanças poderão ser refletidas nestes Termos. Nós nos reservamos o direito de adicionar, remover ou atualizar conteúdo, funcionalidades ou softwares utilizados nas prestações de nossos Serviços. Antes de usar os nossos serviços dê uma olhadinha aqui!

Nós utilizaremos esforços comercialmente razoáveis para avisar você sobre as alterações que fizermos, seja através do envio de e-mail, Whatsapp, notificação instantânea (push) ou por outros meios.

Os Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos de Uso, as Partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Itapema/SC, com exceção de reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no legalmente como consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílios.